Pelo presente instrumento, a CRÉDITO SAMBA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.999.921/0001-63, com sede nesta cidade na Rua do Ouvidor nº. 60 / 1007, proprietária do software denominado “Crédito Samba” e do domínio “www.creditosamba.com.br”, estabelece os presentes Termos de Uso para os Usuários do Site, conforme abaixo definidos:

1. Definições

Os termos e expressões inseridos neste instrumento, quando iniciados com letras maiúsculas, independentemente se no plural ou no singular, terão o significado abaixo:

“Contratante”	Contratante será o consumidor adquirente do crédito concedido pela instituição financeira utilizando-se dos benefícios do software Crédito Samba;
“Crédito Samba”	Significa a CRÉDITO SAMBA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. acima qualificada;
“Instituição Financeira”	Será a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários, ou aquelas a elas equiparadas pela legislação pátria.
“Lojista”	Lojista será aquele que efetivamente operacionalizar a venda do crédito ao consumidor, cadastrado no Banco Central do Brasil como correspondente bancário;
“Site”	Será o conteúdo digital disponível no domínio www.creditosamba.com.br e respectivos subdomínios;
“Termos de Uso”	O presente instrumento, que estabelece o conjunto de deveres, direitos e obrigações dos Usuários ao acessar, utilizar e navegar no Site.
“Usuário”	Serão considerados Usuários todas as pessoas físicas, pessoas jurídicas, Contratantes, Clientes ou Lojistas, que acessarem o Site, inclusive aquelas que não realizarem qualquer cadastro;
“Usuário Cadastrado”	Por Usuário Cadastrado se entende todo aquele que efetiva o cadastro no Site.
“Varejista”	Mesmo significado de Lojista, acima definido;

2. Aceitação dos termos de uso

A utilização do Site pelos Usuários é condicionada impreterivelmente à aceitação dos presentes Termos de Uso, podendo esta ser expressa, quando concordar com a respectiva opção ao realizar o cadastro, ou tácita, mediante mera busca e/ou recebimento de informações.

3. Declarações do Usuário

Por meio destes Termos de Uso, os Usuários estão informados e cientes que a Crédito Samba não atua como fornecedora de crédito, financiamento ou produtos e serviços de natureza financeira ou mesmo de correspondente bancário. Funciona exclusivamente através de um aplicativo de informática, web-based, que apresenta facilidades ao desenvolvimento da relação entre: (i) a Instituição Financeira ofertante / concessora do crédito, seguro, ou qualquer outro produto; (ii) os Lojistas; (iii) os Contratantes, consumidores adquirentes, e os Usuários que Cadastrados que pretenderem utilizar os serviços disponibilizados pela Crédito Samba. As taxas e os valores disponibilizados nos sistemas de comparação e/ou informação da Crédito Samba o são mediante instrumentos eletrônicos das instituições financeiras e do Banco Central.

O Usuário reconhece que os serviços e produtos de responsabilidade de terceiros disponíveis no Site não imputarão qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da Crédito Samba.

O Usuário reconhece que a Crédito Samba não é proprietária dos financiamentos, créditos, seguros, produtos e serviços oferecidos pelas Instituições Financeiras e que não possui qualquer interferência, ingerência ou participação na relação jurídica formada / a se formar entre estas e os Contratantes, não intervindo na formação do preço do produto ou serviço oferecido. Sendo assim, cabe exclusivamente ao Usuário assegurar-se de que o negócio é idôneo antes de realizar qualquer transação.

O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações utilizando-se da Crédito Samba como canal de comunicação com Instituição Financeira e/ou Lojista o faz por sua conta e risco e, por tal motivo, a Crédito Samba não poderá ser responsabilizada ou punida por danos materiais ou morais ou indenizações / reparações de qualquer natureza que este venha a reivindicar.

O Usuário Cadastrado autoriza a disponibilização dos seus dados informados para as Instituições Financeiras parceiras da Crédito Samba, podendo estas entrar em contato com o Usuário oferecer propostas de produtos ou serviços, cabendo exclusivamente ao Usuário a decisão pelo negócio que entender mais vantajoso.

4. Objeto, Gratuidade e Utilização do Site

O Site fornece ao Usuário informações relacionadas à linhas de crédito, seguros, financiamentos e outros produtos e/ou serviços oferecidos por Instituições Financeiras, assim como poderá permitir a comparação de tarifas disponibilizadas por mais de uma Instituição Financeira, revelando-se um canal de comunicação privilegiado entre a Instituição Financeira escolhida, o Lojista e o Contratante.

O acesso ao Site é gratuito e permitido pela Crédito Samba a qualquer pessoa, seja ela Usuário, Usuário Cadastrado, Lojista ou Instituição Financeira. Nada obstante, os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário.

É expressamente proibida a modificação do conteúdo disponibilizado ou o acesso e/ou a utilização por terceiros não autorizados a dados confidenciais do Site. Além disso, é igualmente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, trojans, malwares ou quaisquer outros programas de computador que possam causar danos ao site ou a terceiros neste domínio ou mesmo modificar o conteúdo disponibilizado.

É igualmente proibida a utilização das informações disponibilizadas no Site para uso comercial pelos Usuários sem o prévio consentimento da Crédito Samba.

A Crédito Samba poderá alterar a qualquer momento o conteúdo disponibilizado no Site ou os presentes Termos de Uso, sem qualquer prévia notificação aos Contratantes ou Usuários Cadastrados, Varejistas ou Instituições Financeiras.

O Site da Crédito Samba disponibiliza uma ferramenta denominada “Calculadora Financeira” de natureza meramente informativa e não vinculativa. Ela contém somente as taxas e valores apresentados em resultado à busca realizada pelo Usuário naquele instante e podem variar a qualquer momento e ainda conforme as características pessoais do Usuário Cadastrado. Por tal motivo, a Crédito Samba não se responsabiliza nem poderá ser responsabilizada pelas informações ali contidas tampouco em qualquer outro setor ou ferramenta do Site, inclusive cookies.

A Crédito Samba, a seu exclusivo critério, poderá veicular propaganda, banners, pop-ups, links ou quaisquer outras informações publicitárias de terceiros em seu site. Nada obstante, tal fato não implicará em qualquer existência de relação jurídica vinculativa entre a Crédito Samba e a sociedade ofertante que possa a imputar reponsabilidade pela veracidade das informações veiculadas ou pelos produtos ou serviços fornecidos por terceiros.

5. Cadastro e Deveres do Usuário

O cadastro no Site não implica, em qualquer hipótese, em garantia de aprovação de financiamento ou em garantia de aquisição dos produtos ou serviços ofertados pelas Instituições Financeiras. Terá, na verdade, a exclusiva função de coletar informações específicas dos usuários a fim de permitir melhor análise do crédito, seguro, produto e/ou serviço solicitado.

O Usuário Cadastrado será único e exclusivo responsável pelas informações por ele prestadas no momento de seu cadastro e deverá mantê-las a todo tempo atualizadas. As informações prestadas devem ser verídicas e exatas tanto no momento do cadastro quanto em eventuais atualizações futuras.

Será permitido somente 1 (um) cadastro por Usuário.

No momento do cadastro serão escolhidos pelo Usuário 1 (um) login e 1 (uma) senha de acesso que são pessoais e intransferíveis a terceiros. É recomendado que o Usuário Cadastrado troque a sua senha de acesso de tempos em tempos.

O cadastro com todas as informações deverá ser validado posterior e individualmente pelo Usuário Cadastrado para que se torne efetivo e passível de utilização.

A Crédito Samba se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entender pertinentes à conferência dos dados pessoais informados pelo Usuário Cadastrado.

A Crédito Samba poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, conferir os dados cadastrais informados pelo Usuário Cadastrado, podendo solicitar documentos adicionais e/ou cancelar, excluir os suspender os Usuários quando permanecerem inativos ou que não atendam às condições ou violem os presentes Termos de Uso.

6. Responsabilidade dos Usuários

O Usuário é responsável por todas e quaisquer informações falsas e/ou imprecisas que forem prestadas na utilização do Site e isenta a Crédito Samba de toda e qualquer responsabilidade pelas informações prestadas.

O Usuário reconhece que observará os presentes Termos de Uso na utilização do site, sob pena de bloqueio de utilização, suspensão ou exclusão da conta de acesso e demais medidas cabíveis, conforme o caso.

Na hipótese de eventual perda ou roubo do login e/ou da senha de acesso, o Usuário Cadastrado está obrigado a informar imediatamente à Crédito Samba que, conforme o caso, poderá bloquear o acesso, suspenderá temporariamente ou excluirá o cadastro do Usuário Cadastrado.

A Crédito Samba poderá aplicar a penalidade que entender cabível ao Usuário, consoante a infração e/ou a não observância dos presentes Termos de Uso, e o comunicará mediante notificação via e-mail e/ou pop-up em sua página de acesso.

7. Responsabilidade da Crédito Samba

Considerando que a Crédito Samba funciona exclusivamente através de um aplicativo de informática, web-based, que apresenta facilidades ao desenvolvimento da relação entre Instituição Financeira, Varejistas, Contratantes e os Usuários, não atuando como fornecedora de crédito, financiamento ou produtos e serviços de natureza financeira ou não, ou mesmo de correspondente bancário, ela não se responsabiliza nem poderá ser responsabilizada pelas informações constantes em seu Site e tampouco poderá ser demandada ou responsabilizada pelas prestações obrigacionais, legais ou contratuais, devidas pelas Instituições Financeiras nas relações estabelecidas com Usuários, Usuários Cadastrados Lojistas, e/ou Contratantes.

A Crédito Samba não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento de acesso à internet utilizado pelo Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A Crédito Samba também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudio ou vídeos, contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir à Crédito Samba nenhuma responsabilidade nem exigir indenizações de quaisquer tipos em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade da Crédito Samba garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Crédito Samba.

8. Privacidade de Dados

A Crédito Samba tomará as medidas cabíveis à manutenção da segurança digital e sigilo das informações prestadas pelos Usuários Cadastrados e caberá a eles a utilização responsável do Site, da internet como um todo, e a guarda segura das informações cadastrais, principalmente login e senha.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, a aparência, a organização, a estrutura as ferramentas e aplicativos do mesmo, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva reparação civil ou punição criminal a ser imposta aos prejudicados.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Site, bem como transferir ou vender quaisquer informações, software, produtos ou serviços.

10. Disposições Gerais

Capacidade de Contratação. Os serviços do Site estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido excluídas ou sofrido qualquer outra punição, enquanto esta perdurar.

Validade e Alterações. Os presentes Termos de Uso terão vigência por prazo indeterminados e poderão ser alterados unilateralmente pela Crédito Samba, sem qualquer concordância necessária do Usuário Cadastrado.

Efeito vinculativo. Este Contrato é vinculativo e obriga todos os Usuários, bem como seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, para todos os fins de direito.

Renúncia. Nenhuma tolerância ou atraso da Crédito Samba em exercer quaisquer direitos, poderes ou privilégios, estabelecidos nos presentes Termos de Uso, deverá afetar quaisquer desses direitos, poderes ou privilégios ou ser interpretado como uma renúncia aos mesmos, nem o exercício parcial desses direitos, poderes ou privilégios impedirá o exercício de quaisquer outros direitos, poderes ou privilégios do presente contrato. Os direitos, poderes e medidas expressamente previstos nos presentes Termos de Uso são cumulativos e não excludentes de quaisquer outros direitos, poderes ou medidas que a Crédito Samba ou os Usuários possam de qualquer outra forma ter. Nenhuma renúncia por qualquer parte, em relação aos termos e condições dos presentes Termos de Uso, deve ser considerada ou interpretada como uma renúncia aos mesmos ou outros termos e condições deste contrato em uma situação futura.

Cessão. Os direitos e obrigações aqui previstos não poderão ser objeto de cessão ou transferência pelos Usuários Cadastrados a terceiros sem o prévio e expresso consentimento da Crédito Samba.

Autonomia das Disposições. Caso qualquer das disposições destes Termos de Uso seja declarada ilegal, inválida, proibida ou inexequível por autoridade judicial em qualquer jurisdição em decisão final e inapelável, tal disposição deve, em relação a tal jurisdição, ser ineficaz na extensão da declaração de ilegalidade, invalidez, proibição ou inexequibilidade. Nesse caso, tal termo ou disposição não deverá invalidar as disposições remanescentes destes Termos de Uso ou afetar tal disposição em qualquer outra jurisdição.

Execução Específica. A Crédito Sambas e os Usuários, Usuários Cadastrados, Lojistas e Contratantes entendem e concordam que todos os termos e condições estabelecidos neste instrumento deverão estar sujeitos a execução específica, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Legislação de Regência. Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados consoante as leis da República Federativa do Brasil.

Foro. Quaisquer disputas ou dúvidas relacionadas aos presentes Termos de Uso serão resolvidas e/ou dirimidas pela Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.